Fórum Social da UFPel envia à SECULT contribuições para implementação da Lei Paulo Gustavo em Pelotas
O Fórum Social da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) realizou uma reunião no mês de maio com o intuito de discutir a implementação da Lei Paulo Gustavo (LPG – Lei Complementar nº 195/2022, regulamentada em 11 de maio de 2023 pelo Decreto nº 11.525/2023), que dispõe sobre ações emergenciais que busquem atenuar os prejuízos do setor cultural ao longo da pandemia. Como encaminhamento, foi elaborado um documento que reúne as falas e propostas dos representantes presentes na reunião. O documento foi encaminhado à Secretaria de Cultura (SECULT).
O encontro contou com a presença de agentes comunitários e culturais, proporcionando um espaço de democratização das informações e de articulação entre os participantes, Estiveram presentes, a trabalhadora da cultura, produtora cultural e diretora de projetos da SECULT, Alessandra Ferreira, o professor do curso de Música da UFPel, coordenador do Projeto Produção e Políticas Culturais: Formulação e Acompanhamento do Plano de Cultura de Pelotas e do Projeto AGIMOS – Agência de Indústria Criativa e Mobilização Social, Leandro Ernesto Maia, a representante da mesa diretora do Conselho Municipal de Cultura (CONCULT), Annie Rodriguez Fernandes, e a professora representante da UFPel no CONCULT, Eleonora Santos .
Após as apresentações, os participantes tiveram a oportunidade de fazer questionamentos e contribuições. Diversas ideias e propostas foram levantadas com o objetivo de colaborar na construção coletiva do plano de ação para o município de Pelotas, o resultado está no documento enviado, como uma primeira etapa de participação, em cumprimento com a solicitação da SECULT, que estava em fase de coleta das contribuições da comunidade.
A próxima etapa do processo envolverá a elaboração dos editais municipais. Após o lançamento desses editais, o Fórum Social voltará a debater a temática, com o objetivo de articular formações e capacitações que visem fomentar e ampliar a participação dos agentes culturais e trabalhadores da cultura, especialmente aqueles que se encontram nos bairros e comunidades periféricas.
Acesse o documento com as Contribuições para o Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo (LGP) foi criada em homenagem ao humorista que faleceu em maio de 2021, vítima da Covid-19. Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões do Fundo Nacional da Cultura (FNC) para estados, municípios e Distrito Federal, a fim de serem aplicadas em ações emergenciais voltadas ao setor cultural por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.
Sobre o Fórum Social da UFPel
O Fórum Social da UFPel é um órgão suplementar da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PREC), que se configura como um espaço de natureza participativa, com a finalidade de representar a comunidade civil organizada perante a UFPel, visando que a instituição possa acompanhar, assessorar e a propor, junto com as entidades, ações que contribuam para a melhoria da realidade social e para o pleno exercício da cidadania, no âmbito da região. As reuniões acontecem mensalmente e as pautas das plenárias são construídas em conjunto com os membros do Fórum.