Prejudicados pelo ciclone devem estar atentos na consulta ao FGTS
A Prefeitura de Pelotas alerta sobre a liberação da consulta ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que estará disponível, a partir desta quarta-feira (23), para as pessoas atingidas pelos estragos causados pelo ciclone de julho. Quem for conferir se pode sacar o valor deve anexar ao sistema um comprovante de residência emitido, obrigatoriamente, entre as datas de 22 de março e 19 de julho deste ano. Não serão aceitos os comprovantes de residência mais atuais.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, a Lei 10.878/2004, que institui o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço por causa de necessidade pessoal decorrente de desastres naturais, determina que o comprovante de residência precisa ter sido emitido entre a data do evento até 120 dias posteriores. A consulta poderá ser feita por meio do aplicativo da Caixa e quem não tiver o dispositivo eletrônico deverá procurar a informação em uma agência do banco.
A medida foi oportunizada pelo reconhecimento da Situação de Emergência de Pelotas, devido aos estragos causados pelo ciclone de julho (Decreto 6.753/2023) e, segundo a Defesa Civil, 96 endereços que registraram prejuízos com o evento climático foram cadastrados junto à Caixa. O prazo para solicitação do saque expira em 27 de novembro.
Foto: Rodrigo Chagas