Prefeita sanciona lei contra perturbação do sossego
A prefeita Paula Mascarenhas sancionou na terça-feira (18) a Lei 7.199/2023, que estabelece normas gerais de preservação e garantia ao sossego público no município de Pelotas. A proposta começou a ser discutida pelo Legislativo em março e foi aprovada no dia 22 de junho. A Lei, publicada na quarta-feira (19) passa a valer em 30 dias.
De acordo com a prefeita, a nova legislação deve ajudar a tomar decisões e empreender ações para coibir a perturbação do sossego. Paula agradeceu os integrantes do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), assim como a Câmara de Vereadores pela contribuição na construção da Lei.
“Sancionei a Lei do Sossego Público, aceitando várias emendas, vetando outras que eram inconstitucionais ou que alteravam o espírito da Lei. Agradeço a contribuição da Câmara de Vereadores. É um projeto que a cidade esperava há muito tempo, que não é a solução para todos os problemas, mas vem para contribuir, oferecendo mais uma ferramenta à Guarda Municipal, às forças de segurança, que trabalham de forma integrada, e ao Poder Executivo uma possibilidade de atuação maior. É mais um elemento que vai se somar aos outros que nós vamos desenvolver no período de 30 dias até que a Lei passe a ter eficácia”, disse Paula.
A Lei foi aprovada com 29 artigos que versam sobre regras e procedimentos e abre a possibilidade de resolver problemas específicos via decretos. A prefeita destacou, ainda, que a legislação será grande aliada do Programa Municipal de Convivência Urbana, que deve ser lançado nas próximas semanas.
“Nós vamos constituir, organizar e lançar o Programa de Convivência Urbana, porque é mais do que simplesmente coibir a perturbação do sossego público. Trata-se de mobilizar as pessoas, sensibilizá-las e conscientizá-las para uma convivência urbana mais saudável”, explicou.
Também acompanharam o ato de assinatura os secretários de Governo, Fábio Machado, e o de Segurança, José Dourado, a comandante da Guarda Municipal, Cíntia Aires, e a chefe de Gabinete da Prefeita, Kelli Baum.
Colaborou: Rafael Dutra – ASCOM
Foto: Michel Corvello